Novo Plano Diretor de Itajaí

Novo Plano Diretor de Itajaí – 2024

Últimas atualizações do Novo Plano Diretor de Itajaí

Após um longo processo de quase 10 anos, que envolveu estudos, audiências públicas, protestos, disputas judiciais e a pandemia, o novo Plano Diretor de Itajaí foi aprovado em segundo turno pela Câmara de Vereadores. Esta atualização, a primeira em 18 anos, estabelece a política de desenvolvimento territorial de Itajaí para a próxima década, influenciando diretamente áreas de alto padrão como a Praia Brava e Balneário Camboriú.

Principais Modificações que traz o Novo Plano Diretor

Uma das principais alterações foi a limitação da altura dos prédios em áreas específicas como Praia Brava, Cabeçudas e Beira Rio, indicando um esforço para preservar a estética e o equilíbrio urbano nessas regiões. Paralelamente, observa-se uma expansão do perímetro urbano, com a inclusão de bairros como Espinheiros, São Roque, Limoeiro, Rio do Meio e Canhanduba, o que sugere um crescimento planejado da cidade em direção a áreas anteriormente menos urbanizadas. Além disso, Itajaí vem adotando medidas para a valorização do seu centro histórico, o que denota um reconhecimento da importância da conservação do patrimônio histórico-cultural na dinâmica urbana. Por fim, os novos zoneamentos, que abrangem áreas estratégicas como o rio Itajaí-açu, a BR 101 e as rodovias Antônio Heil e Jorge Lacerda, refletem uma visão integrada de desenvolvimento, buscando equilibrar crescimento, acessibilidade e sustentabilidade.

As Emendas Parlamentares

Com a aprovação de 29 emendas pelos vereadores, o projeto final do Plano Diretor recebeu mudanças significativas, ao passo que sete outras emendas foram rejeitadas. As alterações incluíram a mudança do parâmetro de altura das construções, de quantidade de pavimentos para altura total. Além disso a criação de sobrezoneamentos, com áreas de tratamento diferenciado, incluindo o centro histórico e a lagoa do Cassino (Brava Norte).

A Câmara de Vereadores assegurou ao Ministério Público Federal que as regras do novo Plano Diretor para a Praia Brava estão alinhadas com o acordo judicial de 2022 contra o sombreamento da orla.

Detalhes dos Zoneamentos

Praia Brava

O novo plano diretor da cidade também trás atualizações no zoneamento da Brava Sul, o limite é de até cinco andares à beira-mar. Prédios com altura máxima de 40 metros (equivalente a 13 andares) + ático serão permitidos em um lado da Avenida Delfim de Pádua Peixoto, enquanto no outro lado, a permissão se estende até 61,9 metros (correspondendo a 20 andares) + ático.

Na última faixa do zoneamento, o limite estabelecido é de 74,5 metros + ático.

Quanto à Brava Norte, a primeira faixa do zoneamento impõe um limite de até seis andares, a partir de um recuo de 50 metros da beira-mar. Posteriormente, o escalonamento avança, possibilitando alturas de até 31,36 metros e até 34,6 metros. Em ambas as Bravas, Norte e Sul, os limites estão condicionados ao acordo do cone de insolação para evitar o sombreamento da praia.

Beira Rio

De acordo com o plano diretor de 2024, a Zona Beira Rio (ZBR), que inclui a avenida Victor Konder (Beira Rio), irá manter a proposta original, com um limite de altura fixado em 22,4 metros, correspondendo a sete andares, dois a mais do que o limite atual, sem previsão de utilização de outorga onerosa. As torres têm permissão para ocupar até 70% do terreno.

Cabeçudas

Da mesma forma, a recente legislação diminui os gabaritos vigentes ao longo da orla, estabelecendo uma altura máxima de 7,4 metros + ático na primeira quadra e de 10,4 metros + ático na segunda quadra, sem a autorização para o uso de outorga onerosa. A partir da rua Carlos Renaux, o limite aumenta para 13,40 metros, e na última faixa, alcança até 25,40 metros, correlacionado com a largura das vias.

Centro Histórico

O novo plano diretor da cidade também inclui o sobrezoneamento do Centro Histórico, abrangendo a área do núcleo original da cidade. Esse sobrezoneamento foi estabelecido com o propósito de proteger e valorizar edifícios históricos. Bem como as ruas e áreas adjacentes às margens da foz do rio Itajaí-açu. A proposta visa incentivar usos habitacionais, comerciais, de lazer e serviços. A área delimitada estende-se desde o Mercado Público até o porto. Com o eixo central ao longo da rua Hercílio Luz até a igreja Matriz, abrangendo parte do zoneamento central e da Beira Rio.

Meio Ambiente

Diversas inovações estão associadas à preservação do meio ambiente neste novo plano diretor de Itajaí. Incluindo zoneamentos de proteção ambiental para áreas rurais, de morros e ao longo da orla, assim como a criação de espaços verdes. Áreas específicas, como o da Lagoa do Cassino na Brava e o Parque Ecológico e Náutico no centro, recebem designação para parques. Além disso, planejam-se corredores ecológicos, áreas de transição e de proteção de mananciais, contribuindo para uma abordagem abrangente na preservação ambiental.

Perímetro Urbano

Os bairros Espinheiros, São Roque, Rio do Meio, Limoeiro e Canhanduba foram incorporados ao perímetro urbano da cidade. Assim, considerando as áreas com ocupação urbana já estabelecida. A Colônia Japonesa foi preservada como zona agrícola. A legislação também instituiu 22 distritos rurais. Estes, destinados a evitar a dispersão de núcleos urbanos na zona rural, preservar áreas verdes e ambientais, bem como promover a agricultura familiar.

Impacto no Mercado Imobiliário

As mudanças trazidas pelo novo Plano Diretor de Itajaí têm um impacto significativo para quem deseja morar ou investir em imóveis na região. A legislação reflete um equilíbrio entre desenvolvimento urbano e sustentabilidade, abrindo novas oportunidades no mercado imobiliário e garantindo um crescimento harmonioso e responsável.

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